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Demonstradora de produtos cosméticos tem direito a hora extra
por Nilcilene Brito Aragão, advogada da área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados.

Empregado que trabalha como demonstrador de produtos em ambientes externos tem direito a horas extras, mesmo que não tenha efetivamente demonstrado os produtos do contratante em jornada extraordinária. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

Uma ex-empregada de uma distribuidora de cosméticos interpôs reclamação trabalhista alegando trabalho após a jornada prevista em contrato, uma vez que era obrigada a ficar até mais tarde pela gerente de uma famosa loja de cosméticos onde demonstrava produtos.
 
A empresa contestou a condenação alegando que não tinha o controle efetivo da jornada de trabalho da autora, pois cumpria sua função fora da sede da empresa, além de ser desnecessária a realização de jornada além do expediente, tendo em vista que nem sequer havia percepção de comissões.

De acordo com o relator da 13ª Turma do Tribunal, Desembargador Fernando Antonio Sampaio da Silva, a decisão da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito a horas extras da demonstradora, baseou-se na prova oral, ou seja, nos depoimentos das testemunhas. A autora cobria ausências de demonstradores de outros produtos, trabalhando após o horário, e independente da razão da jornada extraordinária, as horas extras são devidas.

O juiz não acolheu as alegações da empresa fundamentando, ainda, que a atividade da autora não se enquadrava na exceção do artigo 62 da CLT (jornada externa), vez que era possível que a empresa controlasse a jornada de trabalho, ainda que por intermédio de terceiros (gerente da loja de cosméticos). A determinação de jornada extraordinária pela gerente da loja de cosméticos constitui extensão dos poderes do empregador.

Tal decisão impacta prejudicialmente o setor de cosméticos, em que a contratação de demonstradoras para trabalhar em drogarias e perfumarias é muito comum. Nestes casos, o efetivo controle da jornada acaba fugindo das mãos do empregador, quer seja pela falta de anotação correta do cartão de ponto pelo empregado ou até mesmo pela imposição da loja que cede o espaço para a empresa distribuidora de cosméticos.

Sendo assim, é indispensável uma conduta mais rígida com relação à fiscalização das anotações de jornada de trabalho do empregado externo, bem como com relação à imposição de limites, preferencialmente de forma contratual, à empresa que concede o espaço, local de trabalho da demonstradora.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.