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Saiba qual é a responsabilidade dos Bancos no recebimento de Duplicata Mercantil.
Muitas empresas encontram sérios problemas ao receberem notificações dos Cartórios de Protestos de uma hora para outra, informando que possuem títulos a pagar e que serão protestados, sendo que em muitas vezes não sabem nem ao menos do que se tratam.

Em nosso dia a dia é muito comum os bancos levarem a protesto duplicatas mercantis que lhe foram endossadas, que não possuem lastro comercial, as consideradas “frias”, ou seja, não possuindo comprovante dos serviços fornecidos e muito menos da relação comercial.

Falemos brevemente sobre endosso:

Endosso é  a conduta de transferência de direito de crédito a um terceiro ou a simples autorização para que um terceiro faça a cobrança em nome do credor, sendo tais modalidades conhecidas como endosso translativo e endosso mandato.

Atualmente o maior índice de endosso que ocorre entre credores e bancos, é na forma de endosso mandato, através do qual a instituição financeira cobrará o título em nome do credor.

Em caso de endosso mandato, entende-se que os bancos  não possuem responsabilidade, pois agiram em nome do credor, com os dados fornecidos por ele.

Há, no entanto, a modalidade de endosso translativo,  aquele no qual se transfere a titularidade do título de crédito, sendo este cobrado pelo banco, por ocasião de seu vencimento, em nome próprio, como atual credor do título.

Neste caso diversos entendimentos vêm consolidar a ideia de que os bancos possuem sim responsabilidade sobre o título, pois esse torna-se credor atual do mesmo.

No caso em tela o banco assume o risco de sofrer ações judiciais por eventuais problemas relacionadas ao título adquirido, podendo em diversas vezes responder com danos morais.

Cumpre salientar que em tal tipo de endosso, os Bancos deveriam estebelecer critérios para análise dos títulos, a fim de averiguar sua procedência e veracidade, demonstrando que os mesmos possuem lastro comercial para não terem problemas futuros.

Se tais critérios fossem realizados, as instituições financeiras poderiam se defender da responsabilização decorrente da negligência, de não analisar o título antes de sua aquisição, assim não fazendo assumem a teoria do risco de sua atividade, tendo portanto o dever de indenizar danos provenientes de futuros problemas com tais títulos.
   
Portanto a empresa que for notificada por um título que já foi pago, ou até mesmo um título de alguma transação que nunca existiu, poderá se socorrer no judiciário e mover ação contra o credor inicial e também o Banco que não se preocupou em analisar o título antes do endosso translativo.

Dra. Tabata Raquel Santos - Advogada da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.