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Inadimplemento contumaz no débito de condomínio.
É fato notório que atualmente o país passa por uma crise financeira generalizada, condição esta que acarreta no aumento da inadimplência.

Uma das maiores preocupações de quem reside ou tem conjunto comercial em condomínios, é a taxa condominial. O Código Civil dispõe sobre a aplicação de dois tipos de multas: a moratória de 2%, cuja finalidade é sancionar a impontualidade do condômino, que tem como fato gerador o retardamento da execução da obrigação específica de pagar a taxa condominial, e a multa compensatória, destinada a compensar ou reparar o condomínio pelo descumprimento do pacto estabelecido na convenção.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, julgou que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%, ou seja, aquele condômino que atrasa o pagamento do condomínio de forma habitual, deverá sofrer a aplicação da multa de dez vezes o valor da taxa condominial. 

Importante ressaltar que trata-se de dois fatos geradores distintos. Uma coisa é a inexecução parcial da convenção do condomínio, caracterizada pelo atraso ou impontualidade na quitação da taxa (inadimplemento relativo da prestação). Este fato é apenado com a multa moratória de 2%. Outra coisa é a reiteração da impontualidade, onde o fato gerador não é a inadimplência em si, mas a “repetição” da conduta, a contumácia, o comportamento de reiteradamente inadimplir, de sempre atrasar.

A decisão do STJ tem por base um artigo do Código Civil, que por sua vez, estabelece multa de dez vezes o valor da taxa condominial ao condômino que, por seu reiterado comportamento antissocial gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos. Essa multa também possui natureza compensatória, procurando reparar o condomínio pela inexecução praticamente total do pacto de convivência estabelecido na convenção.

Fica a dica: importante manter em dia os pagamentos da taxa condominial, para não correr o risco de sofrer a referida sanção.

Dra. Debora Farias - Advogada da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.