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Transferência de empregados - Saiba como realizar o procedimento.
A transferência de empregados ocorre quando há necessidade de o colaborador, para o desempenho de suas atividades, deslocar-se de seu respectivo domicilio para outra localidade, diversa da qual foi contratado.

Esclarecemos que tal procedimento só poderá ser realizado se houver a anuência expressa do colaborador através de termo escrito. A concordância poderá ser feita através de declaração apartada ou se a empresa considerar conveniente, é possível inserir a referida informação no próprio contrato de trabalho.

Segundo a Súmula 29 do Tribunal Superior do Trabalho, as despesas decorrentes com a mudança, quer seja com transporte, locomoção ou multa contratual deverão ser custeadas pela própria empregadora, sendo certo que tal importe não possui natureza salarial, o que isenta consequentemente, o recolhimento de INSS sobre o referido percentual.

Se a transferência for provisória, vale acrescentar que a empresa ficará incumbida de pagar juntamente com a remuneração um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário percebido, pelo período que perdurar tal transação.

Se a transferência, de modo contrário, for solicitada pelo próprio colaborador não havendo, por essa razão, qualquer necessidade por parte da empresa para o respectivo deslocamento, predomina-se o entendimento de que a empregadora ficará isenta de custear as despesas decorrentes com tal procedimento. Para validar tal ato é necessário que seja elaborada uma declaração escrita, firmada a próprio pelo colaborador informando de forma expressa a sua pretensão em ser transferido do local de trabalho.

Havendo ausência do referido procedimento a empresa corre o risco de ser autuada perante a fiscalização, ou o empregado de má-fé poderá questionar o adicional em juízo. Vale alertar que deferido os pedidos, a empresa será condenada ao pagamento da referida verba acrescida de juros e correção monetária. Se restar configurado que houve qualquer espécie de dano, o empregado poderá pleitear ainda a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

Após o retorno do colaborador ao local da prestação de serviços é necessário deixar claro que a empresa ficará desincumbida de pagar o adicional de transferência. No caso em tela, a fim de esclarecer, não houve redução salarial, visto que o importe pago é mero adicional e está vinculado a um fato gerador, nesse caso, a própria transferência.

De modo diferente, se houver transferência definitiva para outro estabelecimento comercial em que os colaboradores recebem benefícios superiores aos concedidos pela matriz, a empresa certamente terá que garantir os mesmos direitos para os transferidos. Havendo omissão, essa corre o risco de ser condenada, em sede de reclamação trabalhista, a pagar a diferença salarial ou os benefícios não concedidos.

Paralelamente, é possível ainda que a empresa seja autuada pelo fiscal do trabalho.

Por todo o acima exposto, recomendamos que, havendo necessidade de transferir empregados, os empregadores devem atentar-se quanto aos procedimentos necessários para a realização de tal providência, a fim de evitar possível passivo trabalhista.

Dra. Karla Araújo de Oliveira - Advogada da área trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.