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O novo índice de correção monetária na justiça do trabalho – Retardar o andamento do processo poderá aumentar significativamente o prejuízo financeiro.
Atualmente, os débitos trabalhistas estão sendo atualizados pela Taxa Referencial (TR), índice previsto no artigo 39 da Lei 8.177/1911.

Em agosto de 2008 o Tribunal Superior do Trabalho, declarou inconstitucional a atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR) e determinou a aplicação de um novo índice de correção dos débitos oriundos de processos trabalhistas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).

A argumentação do Tribunal Superior do Trabalho é de que o índice anterior (TR) é desproporcional ao momento econômico vivido atualmente, pois a taxa referencial é prefixada, o que causaria injustiça no momento da correção dos débitos trabalhistas.

O novo índice adotado (IPCA-E) será calculado com base na inflação do mês anterior, ou seja, teoricamente mais coerente com o momento econômico enfrentado pelo país.

Em termos práticos, o novo índice adotado (IPCA-E) acarretará um acréscimo de, aproximadamente, 30% (trinta por cento) sobre os débitos trabalhistas.
Entretanto, a aplicação do novo índice de reajuste dos débitos trabalhistas (IPCA-E) está, temporariamente, suspensa.

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal deferiu uma liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que determinou a aplicação do IPCA-E.

O mérito da discussão sobre a validade ou não do novo índice IPCA-E ainda não foi analisado. Por isso, a sua aplicação está, temporariamente suspensa.

Em razão da medida liminar, as atualizações dos débitos trabalhistas continuarão sendo feitas pela Taxa Referencial (TR).

Por se tratar de uma decisão liminar, é possível que a determinação pela aplicação do novo índice de correção (IPCA-E) volte a vigorar, o que encarecerá, ainda mais, os processos trabalhistas.

Empresários e advogados deverão estar sempre alinhados sobre as ações trabalhistas e as possibilidades de êxito, pois a retardação do feito, sem amparo legal, poderá causar prejuízos financeiros de enorme monta.

As decisões para interposição de recursos deverão ser muito bem analisadas, pois se estivermos diante de uma decisão pacificada nos Tribunais do Trabalho (Regionais ou Superiores), a demora no encerramento do caso poderá ensejar um prejuízo econômico considerável.

Caso a decisão do Tribunal Superior do Trabalho em aplicar o índice IPCA-E seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal, isto dará força às celebrações de acordos entre as partes, principalmente, antes do início de uma fase executória.

 Em um processo trabalhista em que o risco financeiro está previamente definido e, não havendo matérias legais para defesa e recurso, o novo índice (IPCA-E), cuja aplicação está, temporariamente, suspensa, acarretará um aumento significativo no débito trabalhista.

Dr. José Roberto Armstrong Namura Siqueira - Advogado da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.