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O departamento pessoal da sua empresa está preparado para o eSocial?

Atualmente, na maioria das empresas o departamento de pessoal é o responsável por receber e processar todas as ocorrências dos trabalhadores. Porém, a partir de 2014, as empresas precisarão criar novos procedimentos, além de adquirir novos hábitos, para reduzir o risco de autuações com a implantação do eSocial.

Será necessário avaliar os procedimentos adotados atualmente, vez que não adiantará a empresa ter um sistema de folha de pagamento preparado para o eSocial, se a informação não estiver correta e disponível para o envio dentro do prazo legal.

Oportuno destacar que as informações cadastradas neste sistema da Receita Federal estarão interligadas. Podemos citar antes mesmo de sua implantação, algumas dificuldades que as em¬presas encontrarão:

  •  Não serão aceitos registros de periculosidade e insalubridade sem a respectiva informação de agentes nocivos e uso de EPI’s.
  • Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) deverão ser enviados de acordo com a periodicidade exigida.
  • Os auxílios acidente/doença deverão estar em conformidade com a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) e com o afastamento temporário anterior.
  • Não será possível fazer um desligamento do empregado sem justa causa sem o respectivo aviso prévio.

Diante deste cenário, a Dra. Fernanda Miranda, sócia da Área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados, adverte as empresas de que se faz necessária a qualificação dos profissionais envolvidos, além da criação de procedimentos eficazes para o cumprimento das obrigações legais, em seu prazo, também estipulado por lei, evitando assim autuações, sempre indesejáveis.

Dra. Fernanda Miranda - Sócia da área Trabalhista
do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.