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A sua empresa esta preparada para o eSocial?
Atualmente, na maioria das empresas, o departamento de pessoal é o setor responsável por receber e processar todas as ocorrências dos trabalhadores. Porém, a partir de 2016, as empresas precisarão criar novos procedimentos, além de adquirir novos hábitos, para reduzir o risco de autuações com a implantação do eSocial. 

Será necessário avaliar os procedimentos adotados habitualmente, haja vista que não adiantará a empresa ter um sistema de folha de pagamento preparado para o eSocial, se a informação não estiver correta e disponível para o envio dentro do prazo legal.

Recentemente tivemos uma pequena prévia da utilização do eSocial, vez que para os empregadores domésticos o sistema já está em vigor.

Neste primeiro momento, ficaram nítidas as dificuldades e a falta de assistência para resolver os problemas apresentados, bem como a falta de informação dos empregadores a respeito de alguns dados de seus empregados, o que nos faz pensar como será a implantação deste sistema para as empresas. Qual o impacto?

Para as empresas em geral, a escrituração do eSocial será feita através de arquivos digitais, que deverão ser transmitidos ao ambiente nacional utilizando a tecnologia de webservice; deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados.

Haverá uma integração direta entre o sistema informatizado do empregador e o ambiente nacional do eSocial para transmissão dos arquivos, sem a necessidade de instalação de aplicativos ou de programas geradores de escrituração ou declaração.

Importante ressaltar que, tendo em vista que as informações cadastradas neste sistema da Receita Federal estarão interligadas, podemos citar, antes mesmo de sua implantação, algumas dificuldades que as empresas encontrarão:

  • Não serão aceitos registros de periculosidade e insalubridade sem a respectiva informação de agentes nocivos e uso de EPI’s.


  • Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) deverão ser enviados de acordo com a periodicidade exigida.


  • Os auxílios-acidente/doença deverão estar em conformidade com a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) e com o afastamento temporário anterior.


  • Não será possível fazer um desligamento do empregado sem justa causa sem o respectivo aviso prévio.

Verifica-se, assim, que a empresa que não se adequar ao eSocial, ou seja, que não conheça as obrigações legais e que não as esteja cumprindo correta e tempestivamente, sofrerá as punições já previstas na legislação tributária, previdenciária e trabalhista.

Destacamos que o eSocial não altera nenhuma legislação, mas sim a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. Se hoje a empresa só se preocupa com a fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho solicita os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização poderá e será automática.

O prazo para o início deste procedimento já está definido, tendo em vista que em setembro de 2016 o eSocial será obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. E, em janeiro de 2017, outros níveis de empresas deverão se adequar, como as participantes do Simples e os Microempreendedores Individuais (MEI).

Diante deste cenário, a Dra. Fernanda Miranda, sócia da área trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados, adverte as empresas de que se faz necessária a qualificação dos profissionais envolvidos, além da criação de procedimentos eficazes para o cumprimento das obrigações legais, em seu prazo, evitando, assim, autuações, sempre indesejáveis.

Dra. Fernanda Miranda - Sócia da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.