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Dano moral coletivo - Indenização que vem se fortalecendo na justiça do trabalho.
Recentemente, alguns Juízes da Justiça do Trabalho passaram a condenar as empresas a pagarem indenização por danos morais coletivos.

Mas o que seria o dano moral coletivo? Qual a diferença entre o dano moral coletivo e o dano moral individual, normalmente pleiteado nas reclamações trabalhistas?

Normalmente, os danos morais coletivos são requeridos em ações coletivas, propostas pelo Sindicato de determinada categoria ou pelo Ministério Público, buscando a satisfação de um direito coletivo.

O dano moral coletivo viola direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, enquanto que o dano moral individual atinge o empregado em si, trazendo como consequência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida do trabalhador, violando seus direitos fundamentais como pessoa humana, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico.

A diferença básica entre o dano moral individual e o coletivo está, portanto, na abrangência da lesão. Ou seja, o dano moral coletivo é decorrente do descumprimento de uma obrigação legal capaz de ensejar um prejuízo coletivo dos trabalhadores.
Restará caracterizada a culpa da empresa e, consequentemente, o dano coletivo, quando o comportamento ilegal do empregador atingir uma classe trabalhadora de uma só vez (coletividade) ensejando a ofensa à dignidade da pessoa humana de uma maneira coletiva.

Como exemplo, citamos a decisão da Desembargadora Adriana Prado Lima, do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região que, ao analisar a classe dos portadores de deficiência entendeu que, pelo fato da empresa não ter divulgado “a existência de vagas reservadas a pessoas com deficiência e/ou beneficiários da Previdência Social reabilitados”, foi comprovada a sua “culpa pelo não cumprimento da cota prevista no artigo 93 da Lei n. 8213/1991, evidenciando conduta discriminatória, o que atingiu toda a coletividade.” (TRT/SP Nº 0001386-60.2014.5.02.0433).

Quando o direito de uma classe trabalhadora for violado por atitude ilegal do empregador e que esta violação atingir a dignidade coletiva, estará caracterizado o dano moral coletivo.

Estas decisões estão se fortalecendo em razão das inúmeras demandas propostas por Sindicatos e Ministério Público que, a cada dia estão atentos e muito mais fiscalizadores dos direitos da classe trabalhadora.
As empresas deverão estar em dia com suas obrigações e verificar de forma detalhada se os direitos dos seus empregados estão sendo respeitados, não apenas de forma individual, mas também de uma maneira coletiva.

O Duarte e Tonetti Advogados conta com uma equipe especializada para verificar, minuciosamente, em cada empresa, se as obrigações trabalhistas estão sendo cumpridas, bem como, detalha as possíveis irregularidades passíveis de uma fiscalização, quer pelo Sindicato, quer pelo Ministério Público do Trabalho.

Dr. José Roberto Armstrong Namura Siqueira - Advogado da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.