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Os estabelecimentos industriais ou à ele equiparados deverão informar seus estoques e produção no SPED FISCAL a partir de 2015, conforme estabelecido no Bloco K

Há uma novidade na parte tributária para o ano de 2015, no tocante ao SPED Fiscal, com a publicação do Ajuste Sinief nº 18/2013.

A partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e os atacadistas deverão informar seus estoques e produção no SPED Fiscal.

Até hoje, o SPED Fiscal tem como ponto principal a geração de arquivo digital, dos dados referentes à escrituração fiscal pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal.

Na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) consta toda a “vida” da empresa, ou seja, todas as entradas e saídas de mercadorias, os créditos do ICMS, tanto de ativo imobilizado, como energia elétrica e serviço de comunicação, conforme o caso e serviço de transporte, os livros de entrada, saída, apuração e CIAP.

A EFD-ICMS/IPI, mostra para a fiscalização a situação da empresa, que antes era através dos livros manuais e posteriormente passou a ser por processamento de dados e hoje está passando a ser digital, o que vem ajudar e agilizar o procedimento fiscalizatório.

Antes, os fiscais faziam visitas às empresas para fiscalizar as notas, os créditos e os livros; hoje, com a entrega dos arquivos digitais, os fiscais fazem a fiscalização de forma remota, isto é, não necessitam ir até a empresa, apenas apertam um botão e buscam as informações da empresa que será fiscalizada.

Com a implementação do Bloco K, a partir de janeiro de 2015, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados, terão que informar o consumo especifico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

Tudo o que é seu estoque e também o estoque enviado para seu estabelecimento também deverá ser mencionado pela empresa que envia, facilitando, portanto, a análise dos fiscais e também o cruzamento das informações.

Portanto, o Bloco K, dentro do SPED Fiscal será um marco importante, tanto para a fiscalização, como para os contribuintes, assim como aconteceu quando iniciou o Bloco G, do crédito de ativo imobilizado.

Para a fiscalização, as informações do estoque, mencionadas no Bloco K, serão de grande valia, uma vez que será possível o cruzamento das informações e, também, a falta de estoque levará ao questionamento se aconteceu a saída sem nota ou até mesmo se inexiste o produto.

Para os contribuintes, aqueles que já trabalham com o estoque certo, não haverá problema, mas aqueles que têm algum procedimento falho, devem efetuar a regularização o mais rápido possível, pois quando chegar em janeiro de 2015, não estarão passíveis de fiscalização e autuação e a entrega do Bloco K será efetuada de forma tranquila.

Dra. Edna Dias - Advogada da área Tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.