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Hiring bonus - Forma de incentivo à contratação de profissionais nas empresas.
Diversas empresas, com o objetivo de atrair profissionais e incentivar a sua contratação, via de regra, executivos, oferecem vantagens como o chamado hiring bonus.

Esse bônus se dá normalmente pelo adiantamento de um determinado valor pactuado entre as partes, seja com base na receita da empresa, lucro em transações, ações, prêmio ou até um valor fixo previamente pactuado, devendo ser formalizado por meio de um contrato específico para este fim, com cláusulas prevendo direitos, deveres e garantias para ambas as partes.

Em razão desse benefício ser uma forma de investimento no profissional a ser contratado, é recomendável que o contrato também estabeleça cláusula na qual o empregado se compromete a permanecer vinculado à empresa por um determinado período, que poderá ser definido de acordo com os interesses das partes, sendo mais comum o prazo de 2 (dois) a 3 (três) anos de vínculo.

Com relação ainda à cláusula referente ao período em que o empregado deve permanecer na empresa, caso este venha a pedir demissão nesse interim, é importante também que esteja presente previsão  acerca da devolução dos valores pagos a título desse bônus, seja de forma integral ou proporcional com base nos meses/anos já trabalhados, pois, conforme já mencionado, o valor dispendido pela empresa tem como objetivo de investimento no profissional para um maior desenvolvimento da companhia.

Ademais, a importância da celebração de contrato específico para este fim também vincula-se à questão da natureza do pagamento do valor estipulado pela empresa. Isso porque, em tese, quaisquer valores pagos ao empregado que não estiverem expressamente desvinculados da remuneração por meio de lei podem ser configurados como parcela salarial com seus respectivos reflexos, tributários, fundiários e previdenciários.

Por consequência, o pagamento desse bônus sem as devidas cautelas, pode acarretar a configuração de natureza remuneratória e, portanto, criação de um possível passivo trabalhista, bem como autuação perante a fiscalização.

Portanto, a forma de celebração do termo para o pagamento desse bônus será o diferencial entre a possível natureza salarial ou não do mesmo.

Diante disso, novamente, é imprescindível que o bônus seja regulado por um contrato expresso entre a empresa e o empregado trazendo as condições do benefício, o valor a ser pago e a forma do seu pagamento (que preferencialmente deve ocorrer em parcela única e antes do início da prestação do serviço).

Em suma, o hiring bonus é prática comum em diversas empresas com objetivo de incentivar à contratação de executivos, porém para que seja considerado seguro e fique afastada a possibilidade de eventual condenação judicial acerca da natureza salarial dessa verba, caberá á empresa estabelecer um regramento detalhado de direitos e deveres de tal forma que fique resguardada de futuras discussões.

Assim, na hipótese de se cogitar a adoção do hiring bonus, recomenda-se que haja o acompanhamento de um advogado para a determinação dos parâmetros desse incentivo de modo a resguardar a empresa de eventuais discussões futuras sobre seu pagamento.

Dra. Debora Mackevicius Picchetti - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.