Filtrar por
áreas de atuação

Fashion Law - O direito na moda.
O crescimento do consumo no Brasil na última década trouxe alegria aos compradores, prosperidade aos empresários e mais trabalho para os advogados.

Um ramo que tem crescido recentemente leva o nome chiquérrimo de Fashion Law. Graças ao “boom” do comércio eletrônico (os países latino-americanos apresentam o maior crescimento do e-commerce, atrás apenas da China) e à chegada em massa ao Brasil das redes internacionais de roupas e acessórios, a moda provocou a criação de departamentos jurídicos responsáveis por toda a cadeia produtiva.

O Fashion Law é uma área multidisciplinar, pois utiliza o direito autoral, o do consumidor, o concorrencial, o trabalhista, o digital e o tributário, tudo isto em sintonia com as peculiaridades do ramo negocial.

No Fashion Law, são temas muito recorrentes o uso indevido de imagens, a pirataria e a linha tênue que separa a mera cópia da inspiração original.

O direito da Moda nasceu da repercussão do litígio entre o designer Christian Louboutin e a grife Yves Saint Laurent no tribunal de Nova York, que gerou grande questionamento sobre o ambiente da moda, o que permitiu a criação e uso da expressão Fashion Law nos EUA.

O caso se inicia quando Christian Louboutin questiona a grife YSL por conta do uso de solado vermelho em sapatos de salto alto, posto que o designer, especializado em calçados de luxo, passou a laquear os solados de sapatos femininos de alta qualidade com a cor vermelha a partir de 1992, o que se tornou um símbolo que remetia à sua marca. Em 2011, a YSL relançou o sapato monocromático vermelho, cujo solado, segundo Louboutin, lembraria sua criação.

Ao final, ficou confirmado que a cor pode ser objeto de registro de marca, desde que seu uso seja original e, ao mesmo tempo, a YSL garantiu a venda de sapatos vermelhos, desde que sejam monocromáticos.

Diz-se que este litígio deu origem ao Direito da Moda porque foi nele que o judiciário americano utilizou-se de teoria que discute marcas e patentes nos EUA, dirigida à compreensão de questão inserida no universo da moda.

Importantes e interessantes são os questionamentos que provocam o exame do caso, principalmente num imaginário litígio no Brasil. Como se sucederia? A cor pode ser objeto de registro de marca pela lei brasileira?

Há muito que se discutir na linha argumentativa quanto da fundamentação legal e jurídica. Bem como vale salientar que no ordenamento jurídico brasileiro a tendência vem sendo de se ampliar as espécies de objetos passíveis de patentes e marcas (vide propriedade intelectual e direitos autorais de objetos não-concretos).

O Duarte e Tonetti Advogados possui um corpo de especialistas que poderão sugerir os meios para melhor atender as previsões e garantias com relação aos questionamentos deste novo foco do direito, evitando maiores dissabores no dia a dia do ramo empresarial da moda.

Dra. Raíssa Pinatti - Advogada do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.