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O cargo de confiança e o descanso semanal remunerado – DSR

É muito comum encontrarmos nas empresas, empregados que exercem o chamado “cargo de confiança”, contudo poucos sabem seu conceito e suas regras.

O cargo de confiança não é expressamente conceituado pela legislação trabalhista, no entanto, são apresentados alguns preceitos isolados pela doutrina e jurisprudência, que caracterizam um empregado em cargo de confiança.

Assim, aquele empregado que realiza sua rotina empregatícia de forma que pratique atos próprios de empregador, ou seja, de gestão, que o colocam em uma situação natural de confiança em relação a seu empregador e de superioridade aos outros empregados, é um empregado em cargo de confiança.

Desta forma o empregado em cargo de confiança pode participar de escolha e decisão na seleção, admissão, demissão, aplicação de penalidades dos seus subordinados empregados, entre outras situações deixadas sob sua responsabilidade, não se submetendo a aprovação prévia e nem posterior do proprietário da empresa.

A doutrina e jurisprudência enquadram como cargos de confiança os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento, com amplos poderes e que ocupam função diretiva na empresa ou estabelecimento, são os também denominados “altos empregados”.

Devemos observar que apenas o rótulo de gerente ou diretor e o poder de gestão não caracterizam definitivamente o cargo de confiança, e sendo este um contrato realidade, vai sempre prevalecer o real tratamento conferido a este empregado.

Mas não é apenas isso que rotula um cargo como de confiança, outros pontos devem ser observados. Algumas regras trabalhistas são aplicadas diferentemente aos empregados em cargo de confiança, e devem ser rigorosamente cumpridas para que se caracterize tal função.

O empregado em cargo de confiança não deve estar sujeito a controle de sua jornada de trabalho e consequentemente não faz jus ao pagamento de horas extras mesmo que as faça. Assim, considerando que o empregado em cargo de confiança possui o poder de gestão e, não possui subordinação a outro empregado, inconcebível o controle de sua jornada.

Outro ponto relevante que a legislação trabalhista impõe para a caracterização de cargo de confiança é a percepção de gratificação de função no montante de, no mínimo, 40% sobre o salário do seu empregado subordinado mais graduado. Devemos observar que é preciso diferenciar cargo de confiança e cargo de responsabilidade. Enquanto o primeiro se distingue pelo poder de mandato, e tratamento diferenciado quanto a hora trabalhada, o cargo de responsabilidade apenas requer conhecimento técnico ou específico, sendo sua jornada de trabalho supervisionada.

Como fica o Descanso Semanal Remunerado - DSR?

O TST recentemente aplicou a sÚmula 146 também a empregados em regime de cargo de confiança. Desta forma o entendimento majoritário é de que, apesar dos empregados que exercem cargos de confiança não estarem sujeitos a controle de jornada, ou seja, a recebimento por horas extras trabalhadas, estes empregados possuem o direito a dias de descanso remunerados, estando o empregador que não o conceder sujeito ao pagamento em dobro dos dias trabalhados sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Desta forma, o empregado de confiança não pode trabalhar ininterruptamente sem folga, mesmo que não seja remunerado por suas horas extras, devendo ser concedido a ele o descanso semanal remunerado.

Caso o empregador não observe os requisitos do cargo de confiança, bem como a regra do DSR, estará gerando um passivo em sua empresa, vez que, em uma reclamação trabalhista poderá ser condenado a pagar todas as horas extras e reflexos ao empregado, além dos DSR’s em dobro, com juros e correção monetária. Os advogados da Área Trabalhista do Duarte e Tonetti Advogados estão à disposição para prestar maiores esclarecimentos sobre este assunto.

Dra. Vanessa Barreira - Advogada da área Trabalhista

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.