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Os cargos de alta gestão e a caracterização do vínculo de emprego.
Em relação aos cargos de alta gestão, sempre houve no meio jurídico embate quanto à existência ou não de relação de emprego, visto que os referidos profissionais possuem autonomia diferenciada em relação aos demais empregados e rotineiramente fazem, inclusive, as vezes do próprio empregador. A discussão acerca do assunto agrava-se ainda mais quando um diretor, por exemplo, já faz parte do quadro de empregados da empresa e em função de suas habilidades técnicas é promovido para a área de direção.

Algumas empresa, a fim de evitar maiores transtornos jurídicos, elaboram um aditivo contratual com menção a nova função desempenhada, bem como com a descrição específica das novas regras atinentes. Paralelamente a essa conduta, a informação também será inserida na ficha de registro, bem como na carteira de trabalho.

Pelo fato de os diretores possuírem subordinação indireta e poder perante os demais empregados, inclusive para resolver questões estratégicas, via de regra, não há como fixar uma jornada de trabalho específica. Em função da ausência de marcação de ponto, bem como do pagamento de horas extraordinárias, a empresa acresce ao respectivo salário do diretor um adicional de gratificação de função pelo exercício do cargo de confiança.

Visando se desincumbir dos encargos trabalhistas, algumas empresas optam pela rescisão do contrato de trabalho e a elaboração de um novo contrato de prestação de serviços. Ocorre que, se após a elaboração do referido contrato persistirem os requisitos necessários para a caracterização do vínculo de emprego, quais sejam: onerosidade, subordinação, pessoalidade e habitualidade, perante a Justiça do Trabalho o documento poderá ser declarado nulo e a empresa corre o risco de ser condenada a reconhecer o vínculo de emprego, bem como recolher as verbas inerentes.

Como terceira e ultima opção, é possível realizar a suspensão do contrato de trabalho e, por via de segurança realizar um contrato cível a fim de regulamentar as novas condições. No referido acordo a empresa não precisa se basear nas normas dispostas na CLT, pois não há uma relação de emprego. 

Quanto aos encargos tributários, é facultada à empresa o recolhimento de FGTS. Já em relação do INSS o percentual recolhido se limitará o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o pró- labore recolhido.

 Vale frisar que se houver subordinação jurídica, ainda que a empresa se socorra desta opção (da suspensão do contrato de trabalho), desde que devidamente comprovado, o juiz, assim como no contrato de prestação de serviços, poderá desconsiderar o documento e, consequentemente reconhecer o vínculo, condenando a empresa a recolher as verbas salariais decorrentes da relação de trabalho.

Nesse ínterim, é válido informar que o ponto fulcral da discussão acerca da existência ou não de relação de emprego nos cargos de alta gestão é o reconhecimento de subordinação jurídica, por isso recomendamos que avaliem se de fato é necessário realizar um contrato de prestação de serviços, pois em função dos altos salários, via de regra, as condenações perante a Justiça do Trabalho produzem forte abalo nas finanças das empresas, o que em momento de crise poderá causar prejuízos irreversíveis.

Dra. Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.