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O arresto de bens nos processos cíveis de execuções de título extrajudicial.
O arresto de bens é configurado de forma semelhante à penhora de bens, com o diferencial do conhecimento do fato pelo executado; ou seja, se um oficial de justiça comparece ao local para cumprir o mandado de penhora e não localiza o devedor, pode ele arrestar os bens que localizar e proceder futuramente à intimação da parte devedora. No caso da penhora, o executado se encontra presente e toma conhecimento da mesma, sendo intimado naquele mesmo momento.

Porém, devido ao ingresso do método de bloqueio e penhora online das contas bancárias dos executados, surgiu a dúvida: seria cabível o arresto online, da mesma forma em que foi admitido arresto de bens físicos realizados pelo oficial de justiça?

Se olharmos o lado prático das medidas veremos que, na penhora, o bloqueio online de contas ocorre com a determinação do juiz ao BACEN para que localize e bloqueie o valor devido de todas as contas do CPF ou CNPJ do devedor. Após, o mesmo deve ser intimado de que o bloqueio foi realizado e convertido em penhora.

No arresto, ocorre bloqueio online de contas com a determinação do juiz ao BACEN para que localize e bloqueie o valor devido de todas as contas do CPF ou CNPJ do devedor. Após, o mesmo deve ser citado e intimado de que o bloqueio foi realizado e convertido em penhora.

Veja, praticamente não há diferença entre um e outro, apenas o fato de haver ocorrido a citação ou não do devedor. Assim, o instituto de arresto online dos ativos financeiros começou a ser utilizado de forma concreta em ocasiões em que o devedor não é localizado.

Olhando para o ponto de vista formal do processo, há a vantagem de, no arresto, o mesmo ato de intimação do devedor servirá também para a  citação do mesmo.
Tendo o exequente, autor da ação, demonstrado que todas as medidas necessárias para localizar o devedor foram esgotadas, é possível cogitar a ideia de um pedido de arresto das contas do executado, seguindo o novo entendimento do STJ, que se inspira na agilidade processual e na busca de meios de evitar a insolvência de devedores.

Dra. Andrea Mori - Advogada da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.