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A importância da realização dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO)
Os exames médicos de saúde ocupacional devem ser realizados pelos empregados no ato da admissão, da rescisão, bem como ao longo da relação de trabalho ou retorno de função, quando o afastamento for superior a 30 (trinta) dias.

Antes de o empregado iniciar as atividades, a empresa deverá encaminhá-lo ao médico do trabalho para que esse analise suas condições físicas e verifique se o candidato à vaga de emprego possui as condições necessárias para exercer a atividade pela qual está sendo contratado.

Caso a empresa não faça o referido procedimento, em sede de reclamação trabalhista, o empregado poderá se valer da referida omissão para informar ao juízo que adquiriu doença profissional no ambiente de trabalho e, uma vez reconhecido o fato alegado, a reclamada poderá ser condenada ao pagamento de pensão vitalícia ou poderá ser obrigada a reintegrá-lo até que este esteja em vias de se aposentar.

 Pode acontecer, no caso em tela, do colaborar já ter ingressado na empresa com a disfunção física ou psicológica alegada, porém diante da falta do atestado de saúde ocupacional, não houve a respectiva detecção. Ainda que esse seja o caso, diante da falta de provas, a empresa corre o risco de ser condenada.

Se a alteração do estado físico ou psicológico do empregado ocasionar na impossibilidade de execução das atividades pela qual esse está sendo contratado, essa poderá informá-lo dos resultados e dispensá-lo, consequentemente, do processo seletivo ante a falta de condições.

Se as alterações, noutra tela, não trouxerem prejuízos à saúde do emprego, o médico responsável poderá registrar, no próprio atestado, que o empregado possui limitações, porém essas não o impedem de executar suas atividades.

No ultimo caso, por excesso de cautela, recomenda-se que o empregado assine, através de termo escrito, que tem ciência da alteração física ou psicológica detectada. Paralelamente, a empresa precisará ainda monitorar o empregado com uma atenção especial, pois ao longo do tempo, a doença profissional poderá ser agravada.

Quanto aos exames periódicos esses devem ser realizados de acordo com a periodicidade prevista no controle médico de saúde ocupacional, pois durante o transcurso da relação o empregado poderá adquirir doença profissional, ou caso já seja portador, essa poderá ser agravada.

Havendo qualquer alteração, o médico do trabalho, caso considere necessário, poderá solicitar exames médicos complementares ou ainda determinar a transferência para outro setor.

De posse dos documentos, bem como do relatório médico, caso a empresa persista e mantenha o colaborador no mesmo ambiente de trabalho, poderá ser condenda em sede de reclamação trabalhista ao pagamento de indenização, bem como o INSS poderá, por via paralela, solicitar o estorno dos valores despendidos com tal profissional durante o período que esse se manteve afastado. Vale acrescentar que tal valor poderá ser acrescido de juros e correção monetária.

Quanto aos exames demissionais, lembramos que os procedimentos deverão ser realizados antes da homologação da rescisão contratual, a fim de verificar se o empregado possui, de fato, condições físicas e psicológicas para ser dispensado.

Alertamos para que a empresa realize, rotineiramente, os atestados de saúde ocupacional, pois havendo ausência a mesma poderá ser alvo de fiscalização e consequente autuação, sendo que na esfera jurídica poderá ainda ser condenada ao pagamento de indenização.

Lembramos, por ultimo, que o fiscal do trabalho poderá se valer da fiscalização inicial para verificar outras fragilidades da empresa, que servirão de motivo para aplicação de novas multas, bem como expedição de oficio para outros órgãos fiscalizadores.

Dra. Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.