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A importância do advogado tributarista para minimizar os efeitos da recessão.
A debilitada economia brasileira, que já vinha castigando os empresários nos últimos anos, fulminou a classe com uma série de ações do Governo Federal intituladas “medidas de ajuste fiscal”.

Desde o início do ano, as empresas foram obrigadas, dentre outros, a verem (i) reduzidos os benefícios à exportação – os créditos de Reintegra passaram de 3% para 1% sobre o valor exportado-, (ii) ameaçada de majoração as alíquotas da desoneração da folha – a Mediada Provisória não passou, mas o governo retomou a matéria por meio de Projeto de Lei em caráter de urgência, ainda não votado-, (iii) aumentado o IPI dos automóveis, (iv) majorada a tributação sobre os combustíveis, (v) aumentada a carga tributária incidente sobre as importações - graças à majoração das alíquotas da contribuição ao PIS-importação e da COFINS- importação, (vi) instituída a cobrança do IPI sobre os distribuidores de cosméticos.

Sendo assim, além de terem seus faturamentos reduzidos por conta da crise, as empresas estão sendo obrigadas a arcar com uma carga tributária ainda mais alta.

Embora o momento seja crítico, acreditamos ser passageiro e, até que ocorra o devido ajuste político-econômico nacional, os empresários deverão lançar mão de formas de reduzir os impactos da recessão econômica e das medidas do governo.

Nessa esteira, é  hora de reduzir ao máximo os impactos tributários sobre as empresas e buscar maneiras de minimizar a crise sobre sua atividade.

Desta forma, as empresas que são assessoradas por uma área jurídica tributária já têm uma vantagem sobre as que não contam com o auxílio desses profissionais.

O check up tributário é um trabalho que analisa as práticas da empresa, verificando, com base na legislação fiscal e tributária, se a mesma está sujeita a multas tributárias evitando, assim, gastos desnecessários.

Outro trabalho que deriva do check up e que pode, também, ser elaborado de maneira autônoma, é o levantamento de créditos tributários. É muito frequente que as empresas deixem de aproveitar créditos que a lei tributária concede aos contribuintes e, com isso, acabe pagando mais tributos que o devido. Como o levantamento de créditos retroage aos cinco anos anteriores ao presente exercício e indica valores devidamente atualizados, a empresa pode ter um montante expressivo de créditos não utilizados que, em momentos de recessão, podem fazer muita diferença no seu caixa.

A área jurídica tributária também permite que as empresas façam um planejamento estratégico dos tributos para encontrar incentivos fiscais capazes de reduzir a carga tributária, dentro das medidas legais.

A consultoria mensal permite uma gestão eficiente da questão tributária de modo a evitar que, nas práticas do dia-a-dia, a empresa pague mais tributo que deveria.

Por fim, é importante que o empresário saiba que, atualmente, existe uma série de teses jurídicas tributárias com excelentes chances de êxito. Algumas delas, inclusive, são ajuizadas para a discussão da legalidade das recentes medidas de ajuste fiscal. As discussões judiciais são uma forma lícita e segura do contribuinte deixar de recolher tributos abusivos, além de reaver os já indevidamente recolhidos.

Os advogados da área Tributária do Duarte e Tonetti Advogados estão à disposição para prestar os esclarecimentos necessários relativos aos trabalhos acima detalhados.

Dra. Luciana Tambellini - Advogada da área tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.