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Prorrogada a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária em São Paulo
Foi prorrogado, para os fatos geradores ocorridos até 31.03.2016, o prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição tributária, conforme  artigo 2º do Decreto nº 59.967/2013 , pelos contribuintes sujeitos ao regime periódico de apuração (RPA).

Para os fatos geradores que ocorrerem no período de 1º.04 a 31.10.2016, o prazo de vencimento será sucessivamente reduzido em 5 dias por mês, de modo que, para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de novembro/2016, será aplicado o prazo normal de recolhimento do imposto previsto no Anexo IV do RICMS/SP.

Dra. Edna Dias - Advogada da área Tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.