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Dumping social e dano existencial caracterizam danos morais indenizáveis na justiça do trabalho.
Sempre dizemos que o dano moral na justiça do trabalho deve estar bem caracterizado e comprovado, para que haja uma condenação. E, caracterizar e provar um dano moral nunca foi tarefa fácil para a parte que pleiteia.

Ocorre que no decorrer dos anos surgiram novas “modalidades” de danos morais, que podem ser mais facilmente comprovadas, quais sejam: o Dumping Social e o dano existencial.

E a pergunta que vem a mente é: “será que a minha empresa se encaixa em alguma dessas modalidades? Quais os riscos da minha empresa ser condenada por danos morais?”

Pois bem, há algum tempo elaboramos um artigo informando sobre o crescimento de julgados condenando as empresas ao pagamento de dano moral denominado Dumping Social.

Sendo que neste caso a condenação ocorre quando o magistrado verifica que as ações das empresas que agridem os direitos trabalhistas, são comprovados, não só em uma ação específica, mas sim em diversas outras ações.

Isso significa que, caso a empresa tenha um número elevado de processos com condenação em pedidos idênticos (ex. pagamento “por fora”), o magistrado pode entender que está caracterizado o Dumping Social e condenar a empresa ao pagamento de uma indenização.

E, ainda, alguns julgados afirmam não ser necessário que o empregado realize o pedido especifico de indenização por Dumping Social em sua reclamação trabalhista, bastando apenas que fique caracterizada a prática reiterada da empresa em descumprir obrigações trabalhistas.

Além dessa “modalidade” de dano moral, temos, também, o denominado dano existencial.

Neste caso, há a condenação da empresa quando o magistrado verifica que aquele empregado realizava jornadas exaustivas, jornadas extraordinárias de forma habitual ou até mesmo pela falta de concessão de férias por vários anos, o que teoricamente causa prejuízo à vida particular do reclamante, pois lhe é tolhido o direito de se dedicar a projetos e outras atividades privadas.

Para melhor elucidar, em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Minas Gerais a desembargadora assim explicitou o dano existencial:

"... decorre de toda lesão capaz de comprometer a liberdade de escolha do indivíduo, frustrar seu projeto de vida pessoal, uma vez que a ele não resta tempo suficiente para realizar-se em outras áreas de atividade, além do trabalho. Acontece quando é ceifado seu direito ao envolvimento em atividades de sua vida privada, em face das tarefas laborais excessivas, deixando as relações familiares, o convívio social, a prática de esportes, o lazer, os estudos e, por isso mesmo, violando o princípio da dignidade da pessoa humana - artigo 1º, inciso III, CF".

Isto posto, temos que nos casos acima citados a caracterização e prova do dano moral depende de outras provas mais fáceis para serem obtidas (ex. horas extras). E, portanto, o risco para as empresas é mais elevado.

Assim, a orientação é sempre para a prevenção, para evitar um passivo trabalhista vultoso, diminuindo o risco do Dumping Social, e consequentemente do dano existencial.

Ressaltando que a prevenção inclui a elaboração e organização de documentos, tais como, recibos, cartões de ponto, histórico do empregado, etc., que são de suma importância no momento em que há uma reclamação trabalhista, sendo que somente com uma documentação bem elaborada e organizada, podemos diminuir ou até mesmo eliminar os riscos de condenação por danos morais.

Dra. Nilcilene Brito - Advogada a área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.