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Como evitar o risco trabalhista?

Várias são as obrigações existentes na legislação trabalhista, das mais simples as mais complexas, sendo muitas desconhecidas pelo empresário que deixa de executá-las, acarretando um passivo oculto em sua empresa. Podemos citar como exemplo a simples comprovação de entrega da CTPS do empregado no prazo legal, cujo descumprimento desta regra, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pode acarretar na obrigação do empregador indenizar o trabalhador por danos morais, além de responder na esfera criminal pela retenção de documentos alheios.

A solicitação de certidão de antecedentes criminais no momento da admissão também é um erro comum.

Também observamos na maioria das empresas a
inexistência de contrato de trabalho bem formulado, assinado entre as partes, identificando exatamente quais são os direitos e deveres de ambos; neste caso, a Justiça do Trabalho considera o contrato de trabalho como acordado verbalmente e acata as alegações do empregado, condenando a empresa, por consequência, a pagar as verbas pretendidas.

Segundo a Advogada Fernanda Miranda, Sócia da Área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados: “é possível citar dezenas de exemplos de equívocos do cotidiano, sem falar que ainda existem as obrigações que são conhecidas pelo empresário, mas que são de difícil aplicação, porque acabam comprometendo a lucratividade e consequentemente a competitividade da empresa no mercado”.

Diante deste cenário, uma análise cautelosa do cumprimento destas obrigações, bem como, dos procedimentos a serem tomados em conformidade com a legislação trabalhista e metas pretendidas, contribuem para que a empresa cresça sem colocar em risco o seu negócio, seu patrimônio, bem como os bens pessoais dos sócios.

Ressalta-se que o assessoramento jurídico-trabalhista preventivo é fundamental para evitar problemas futuros com empregados ou com trabalhadores indiretos, bem como redução de custos e de autuação em caso de fiscalização dos órgãos competentes.

O escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados possui ampla experiência no atendimento de empresas nos diversos ramos de atividade, trabalhando em parceria com o departamento pessoal e recursos humanos. A atuação nesta área também compreende a elaboração de um check-up trabalhista, que consiste na análise minuciosa de toda documentação relativa às obrigações trabalhistas da empresa, inclusive em relação aos sindicatos; análise de procedimentos, comportamentos e arquivos.

Através desta checagem, o empresário passa a conhecer efetivamente o seu risco trabalhista e tem uma ferramenta de gestão eficaz que o ajudará a tomar decisões mais seguras.

“Sem sombra de dúvidas, a gestão trabalhista de uma empresa é tão importante quanto as estratégias de marketing, financeira e administrativa, muitas vezes colocadas em primeiro plano”, orienta a especialista Fernanda Miranda.

Dra. Fernanda Miranda - Sócia da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.