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Contribuinte pode pagar mais IR em 2015
O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é muito curto, pois os parlamentares entram em recesso no dia 23 de dezembro. Por esta razão, a correção deve ocorrer ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas.

Tal situação poderá prejudicar o contribuinte, que em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual, e ainda, sua restituição poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

Diante deste fato, o Ministério da Fazenda informou que a correção do imposto em 2015 está garantida, mas não especificou qual caminho será seguido. Informando ainda, que a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de 5,3 bilhões de reais na arrecadação federal do próximo ano.

Assim, só nos resta aguardar e acompanhar se a Medida Provisória será reajustada ainda em 2014 ou no decorrer de 2015.

Dra. Laiz Perez Iori - Advogada da área Tributária do escritório Duarte e tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.