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Mesmo em queda, a portabilidade de crédito bancário continua sendo uma boa opção para pagar menos juros.
Quase um ano após a edição da resolução 4.292/2013 do Banco Central, que forçou os Bancos a agilizarem as migrações por meio eletrônico, a portabilidade de crédito perdeu força em 2014.

Foram 274.990 operações entre janeiro a setembro, contra 534.496 em 2013, segundo os dados do Banco Central.

Muitos desconhecem, mas a possibilidade pode ser uma ótima alternativa para reduzir a taxa de juros de um financiamento bancário. Essa regra vale para o cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito pessoal e consignado e, ainda, para o financiamento imobiliário.

Vale consignar que a portabilidade de crédito não prevê a cobrança de tarifas e é proibida a venda casada de serviços, ou seja, condicionar a oferta da portabilidade à contratação de seguros, títulos de capitalização, abertura de conta, adesão a pacote de tarifas específicos, tarifa de transferência TED, tarifa de emissão de boleto entre outros serviços.

No financiamento imobiliário, por exemplo, uma redução de 0,5 (zero vírgula cinco por cento) nos juros pode representar uma economia significativa ao final do contrato. Isso se deve ao longo prazo do financiamento imobiliário.

Num imóvel de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) financiado a juros de 10% (dez por cento) ao ano, em 30 (trinta) anos, a economia pode chegar a quase R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), se a redução for de meio por cento.

Todavia, alertamos que é proibido o repasse de qualquer custo relativo à portabilidade, mas eventual custa de cartório para registro e/ou transferência da dívida ficará a cargo do consumidor.

O escritório Duarte e Tonetti Advogados Associados vem acompanhando de perto essas alterações de mercado e coloca-se à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Dr. Eduardo Silveira - Advogado da área cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.