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Quantidade de pedidos de recuperação judicial aumentam em 2012

Como tem sido divulgado pela mídia, no ano de 2012 houve um aumento do número de pedidos de recuperação judicial em todo o Brasil. Acredita-se que os fatores que contribuíram para este aumento foram o atual cenário da fraca atividade econômica mundial, a baixa nas exportações, tendo em vista a crise europeia e a invasão de produtos importados a baixo custo, bem como o constante aumento da inadimplência.

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Verifica-se ainda que a recuperação judicial apresentou um crescimento acentuado, principalmente por parte das pequenas e médias empresas que são mais vulneráveis às crises financeiras, sendo o setor da indústria o principal responsável por este aumento.

As empresas de menor porte, por não possuírem quem as oriente preventivamente com um conhecimento específico sobre a legislação, são as que mais sofrem perante uma difícil situação em que qualquer decisão pode implicar em consequências graves para a saúde empresarial. A lei que disciplina a questão é uma norma multidisciplinar, repleta de conceitos técnicos, jurídicos, financeiros e contábeis, que merecem ser abordados de tal forma que os empresários possam tomar decisões seguras para seus negócios.

Entretanto, para que possa pleitear a recuperação judicial, o empresário deve verificar com antecedência se a situação de sua empresa preenche os requisitos legais necessários para que o pedido seja feito de forma segura, caso contrário, ao invés de ajudar, o pedido de recuperação judicial sem a necessária comprovação pode trazer mais prejuízos à empresa, como por exemplo, o indeferimento do pedido de recuperação ou a conversão deste em falência, daí a necessidade de uma orientação jurídica específica.

Desta forma, diante deste cenário, afirmamos com segurança, que as empresas devem estar sempre amparadas por uma assessoria jurídica eficiente e eficaz que oriente preventivamente e direcione a empresa para que tome o rumo certo e seguro.

Dr. Rafael do Lago - Sócio da área de Relacionamentos do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.