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O que é o Assédio sexual e como a empresa deve agir para que isso não aconteça
Quando a matéria versa sobre assédio sexual no ambiente de trabalho, infelizmente os países latinos, em destaque o Brasil, lideram o ranking em questões ligadas a falta de impunidade.

O assédio sexual, em uma acepção inicial, consiste no constrangimento de um empregado subordinado através de cantadas ou insinuações, cujo objetivo consiste em obter vantagens ou favorecimentos sexuais em prol de uma contraproposta como aumento de salário ou promoções.

Para que haja a efetiva caracterização deste instituto jurídico é necessária à presença de duas figuras, quais sejam: assediador e assediado, além da chantagem, do constrangimento e, por fim, a recusa da vitima.

Vale lembrar que não podemos confundir o assédio sexual com o mero galanteio, pois na ultima hipótese existe apenas um simples elogio, que, via de regra, não tem o cunho de ofender ou constranger a vitima. Não podemos confundir ainda com a aproximação amorosa que muito embora, em alguns casos raros, possua investidas grotescas, objetiva, de modo geral, um relacionamento sério e duradouro. É bem certo que o mero galanteio, segundo a legislação vigente, não é considerado crime, diferentemente, é claro, do assédio sexual, que nos termos do Código Penal, é passível de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos.

Na esfera trabalhista, muito embora não haja dispositivos legais que regulamentem o assunto, o juízes, diante de tal caso, vêm condenando as empresas em indenizações absurdas, diante dos transtornos físicos e psicológicos causados ao empregado.

Importante esclarecer ainda que se a vitima ceder aos convites exaustivos do assediador, ainda que apenas uma única vez, não há que se falar em assédio sexual, ou seja, enquanto perdurar as investidas, o assediado deverá permanecer arredio à conduta do superior.

Para a empresa o impacto financeiro proveniente do assédio sexual poderá ser gigantesco, primeiramente porque o empregador assume o risco do negócio, ou seja, uma vez constatado tal fato, desde que, é claro, devidamente comprovado, quem responde efetivamente pelos prejuízos causados ao empregado assediado, a título de danos morais, é a empresa.

Constatado o assédio sexual no ambiente de trabalho a empresa poderá promover a dispensa por justa causa do assediador, desde que possua elementos que justifiquem a medida, sob pena de reversão perante a Justiça do Trabalho e até mesmo condenação por danos morais em função do excesso de punição.

Paralelamente, diante da falta de provas concisas e enquanto ocorrem as investigações, a empresa poderá se valer das advertências e suspensões para coibir o assediador, bem como criar um canal de comunicação a fim de promover uma relação mais intima com os empregados, com o intuito de tomar ciência imediata das ocorrências internas, para que posteriormente sejam tomadas as devidas providências.

É certo, por último, que se a empresa demonstrar, no âmbito jurídico, que diante dos fatos socorreu-se de várias medidas para sanar a agressão sexual, e desde que comprovadas, o juiz poderá se valer das boas intenções para condená-la em um valor menor, porém mesmo assim não haverá isenção de responsabilidade pelo dano causado.

Dra. Karla Fernanda Araújo de Oliveira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.