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O que caracteriza um empregado em regime de sobreaviso?
O empregado em regime de sobreaviso é aquele que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular ou outro meio de comunicação, a qualquer momento, para trabalhar fora do seu horário de trabalho.

De acordo com a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, abaixo transcrita, que trata do regime de sobreaviso, não é necessário que o empregado permaneça em casa para que ele fique caracterizado, bastando, portanto, a existência do “estado de disponibilidade”, para que o obreiro tenha direito ao benefício de recebimento das horas enquanto perdurar esta condição.

“SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012.

I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.”

O reconhecimento do regime de sobreaviso não se dá exclusivamente pelo porte de telefone celular ou de outro meio de comunicação, quer fornecido pela empresa ou não, mas pela constatação de que o empregado estava sujeito a escalas periódicas de plantão, tendo sido acionado para atender aos chamados do empregador fora do horário de trabalho, a denotar efetiva restrição ao direito de livre disposição das horas de descanso.

Portanto, o uso do celular, pager ou outro instrumento tecnológico de comunicação fornecido pela empregador não garante ao empregado o recebimento de horas extras, nem caracteriza submissão ao regime de sobreaviso, pois tem que estar presente, também, a condição de disponibilidade do obreiro ao empregador, caso haja necessidade de ser convocado para realizar o seu trabalho.

Uma vez caracterizado o sobreaviso, o trabalhador tem direito a remuneração de um terço do salário-hora multiplicado pelo número de horas que permaneceu à disposição. Se for acionado, recebe hora extra correspondente ao tempo efetivamente trabalhado.

Dr. Daniel Moreira Lopes - Advogado da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.


* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.