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O saldo residual no financiamento imobiliário
O Superior Tribunal de Justiça (1ª e 3ª Turmas) vinha pautando as suas decisões no sentido de que, nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sem cláusula de garantia de cobertura pelo FCVS (espécie de seguro para a cobertura de eventual saldo devedor residual do valor contratual em razão da inflação), o saldo residual deveria ser suportado pelo mutuário, sem grandes controvérsias.

Todavia, novas teses surgiram para discutir a validade da cláusula contratual que impunha ao mutuário o pagamento do saldo residual, as quais ganharam força nos Tribunais Locais e Regionais, em razão da aplicação das garantias consumeristas previstas no Código de Defesa do Consumidor e da teoria do risco do contrato, que ocasionaram  grande divergência jurisprudencial.

Neste cenário, foi submetido à 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça, um Recurso Especial (REsp 1314394) que discute se é válida a cláusula contratual que prevê a responsabilidade do comprador em pagar o saldo residual existente após a adimplência de todas as parcelas do financiamento imobiliário, em ajustes não cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

O Recurso Especial retro mencionado servirá para definir o posicionamento da matéria no Superior Tribunal de Justiça, pacificando a jurisprudência. Assim, todos os recursos que tratam da mesma questão jurídica ficam suspensos (sobrestados) até o julgamento do processo escolhido como representativo desta controvérsia.

Após a definição pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo (REsp 1314394), não serão admitidos para análise desta Corte recursos que sustentem tese contrária.

Por conseguinte, vamos aguardar o tramite procedimental e o julgamento da questão no STJ, e, noticiaremos em breve o resultado da polêmica questão.

O Duarte e Tonetti Advogados possui um corpo de especialistas que acompanhará o julgamento final do recurso repetitivo, podendo indicar as tendências e inovações no campo do direito do consumidor e imobiliário, evitando maiores dissabores no dia a dia empresarial.

Dra. Daisy Mesalira - Advogada da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.