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Holding: uma forma de proteção patrimonial dos bens pessoais dos sócios.

É comum ouvir dos nossos clientes, em tom de desabafo, que se sentem pressionados pelo Governo, considerando especialmente o peso da carga tributária e demais obrigações sociais (direitos trabalhistas e previdenciários).

Sabe-se que, infelizmente, nosso Poder Judiciário não age de forma criteriosa e cuidadosa ao descaracterizar a personalidade jurídica de uma empresa e responsabilizar pessoalmente os sócios pelas obrigações empresariais. Logo, além da carga exacerbada das obrigações empresariais, têm-se que os sócios estão totalmente vulneráveis as intempéries da sua empresa.

É até justificável imaginarmos a responsabilização direta do sócio quando este pratica algum ato fraudulento dentro da empresa e assim causa prejuízo ao fisco ou a terceiros. Esse seria o “melhor dos mundos”, mas a realidade atual é outra, pois conforme dito acima nossos juízes descaracterizam com muita facilidade a personalidade jurídica de uma empresa, trazendo consequências drásticas à pessoa do sócio, bem como para a sua família.

Pois bem. Diante deste cenário e absolutamente dentro dos ditames legais, é que o Duarte e Tonetti Advogados Associados, trabalhando com uma equipe multidisciplinar (áreas societária, tributária e trabalhista) se preocupou em apresentar ao seu Cliente uma estrutura segura, com a criação de uma empresa Holding como forma de proteção ao seu patrimônio pessoal, afastando-o do risco empresarial inerente ao desenvolvimento da sua atividade.

Ressalta-se que o objetivo desta estrutura não é deixar de pagar impostos ou de cumprir com as obrigações sociais, mas sim proteger o patrimônio pessoal do sócio de quaisquer infortúnios que a empresa vier a sofrer. Uma vez protegido o patrimônio do sócio (dentro de uma estrutura sólida de proteção), se a empresa vier a passar por dificuldades financeiras, poder-se-á evitar que os bens pessoais sejam levados à leilão e alienados por um valor ínfimo.

Cabe esclarecer que a criação de uma Holding e a transferência dos bens pessoais para ela não significa dizer que o sócio perderá a ingerência sobre os mesmos, uma vez que poderá dispor dos mesmos da forma como lhe aprouver e com segurança.

Quando pensamos em “proteção patrimonial” dos bens particulares dos sócios, imaginamos também que nosso Cliente, além de afastar o seu patrimônio do risco da operação empresarial, poderá também pagar menos impostos, bem como poderá planejar a sua sucessão dentro da empresa, escolhendo e preparando o seu sucessor, obviamente, com o intuito de perpetuar o seu negócio e usufruir de uma aposentadoria com tranquilidade, segurança jurídica e estabilidade econômica.

A criação dessa estrutura de proteção demanda um estudo aprofundado e particular da situação do sócio e do seu patrimônio, razão pela qual não temos condições aqui de exaurir todas as questões relevantes que norteiam o assunto (exemplos: doação; usufruto; regime de bens no casamento; cuidados a serem tomados pelos sócios ao se relacionarem, casamento ou não; testamento, entre outros), os quais deverão ser tratados de forma especifica e pessoal.

Em síntese, podemos afirmar com segurança que a proteção de bens é a forma legal de se evitar que o patrimônio pessoal seja expropriado, confiscado ou perdido indevidamente.

Dra. Karen Ebaid - Sócia da área de Contratos e Societário do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.