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Porque é importante para a sua empresa a assessoria preventiva no fechamento de um contrato?
Sabe-se que quando as partes se unem para o fechamento de um contrato, os ânimos estão mais voltados ao sucesso do negócio do que propriamente aos seus riscos. Mesmo porque, na maioria das vezes, esses riscos não são visíveis para as partes. E aí é que está a importância da assessoria prévia de um especialista, que analisará a operação de forma macro (ampla), visualizando benefícios e eventuais riscos, bem como formas corretas de contextualizar as condições comerciais aprovadas em negociação para que no futuro não possam ser desvirtuadas por quaisquer das partes, ou até mesmo por terceiros.

É comum ouvirmos dos nossos clientes que “tais ou tais” condições foram sim contratadas e por isso devem ser exigidas. Porém, quando olhamos para dentro do contrato não há referência alguma. Ou seja, tais condições foram colocadas em pauta ao ensejo da negociação entre as partes, mas não foram contextualizadas ou foram incorretamente inseridas no contrato. “As palavras o vento leva”, frase que tivemos a oportunidade de ouvir em audiência realizada nos autos de um processo cujo objeto era justamente a discussão sobre a aplicação ou não de uma cláusula descrita de forma genérica no contrato. Ou seja, é muito mais fácil garantir-se um direito (e porque não falar em Justiça!) se houver um alinhamento entre a intenção das partes e o que foi efetivamente escrito.

É importante esclarecer que por mais simples que pareça um contrato, as consequências e efeitos inerentes ao seu descumprimento ou até mesmo a forma de sua execução (cumprimento), poderão se apresentar de maneira complexa, fugindo-se, assim, da simplicidade de origem.

A título de exemplo, citamos o Contrato de Locação Comercial. A priori, o empresário entende que vai locar um espaço para a instalação da sua empresa por um determinado tempo e que pagando por isso nada mais há com o que se preocupar.

Como dito acima, a questão não é assim tão simples, pois existem várias nuances importantes de um Contrato de Locação que devem ser consideradas pelo empresário no momento do fechamento do negócio, quais sejam:

a)    Prazo do contrato – Pergunta-se: é mais interessante para o empresário celebrar um contrato com prazo inferior ou superior a 5 anos? O que esse prazo significa para a proteção do ponto comercial a ser criado no local? O que o locatário poderia ter de prejuízo se o locador resolvesse, ao final do contrato, não renová-lo? Quanto tempo antes do término do contrato o locatário deve iniciar uma negociação de renovação como o locador? Existe alguma providência a ser tomada no momento de fechamento do contrato que possa viabilizar a providência judicial da ação renovatória?

b)    Formas de Renovação do contrato – Pergunta-se: Renovar automaticamente ou não? O que seria melhor para o locatário ou para o locador? Quais são as providências a serem tomadas pelo locador para conseguir a medida liminar para desocupação imediata do locatário?

c)    Cláusula de vigência em caso de alienação (doação; sucessão hereditária) do imóvel pelo locador – Pergunta-se: Quais seriam as consequências da ausência da cláusula para o locatário? Mesmo que esteja dentro do contrato, que providências devem ser tomadas pelo locatário para o exercício do seu direito de se manter no imóvel pelo prazo do contrato?

Ou seja, são muitos detalhes que passam despercebidos pelo empresário quando do fechamento do negócio; detalhes esses que fariam a diferença durante a execução do contrato, e até em casos mais extremos como em uma ação de despejo.

Dra. Karen Ebaid - Sócia da área de Contratos e Societário do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.