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Cabimento de pedido de liminar para reintegração de posse em contratos de comodato por prazo indeterminado, previamente notificado
O COMODATO é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis, que se perfaz com a efetiva entrega ao comodatário da coisa emprestada, conforme artigo 579 do Código Civil.

São infungíveis os bens móveis que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Logo, todo bem móvel único é infungível, assim como todo bem imóvel. São infungíveis as obras de arte, bens produzidos em série que foram personalizados, objetos raros dos quais restam um único exemplar, etc.

Não se exige contrato escrito para o comodato. Logo, o simples empréstimo de um bem sem contrato escrito, pode e deve ser considerado um contrato de comodato.

Daí surge uma questão, qual seja: Se o contrato de comodato é verbal, logo, sem prazo estabelecido, como pode ser rescindido?

Respondemos: Por meio de uma notificação, comunicando a decisão do proprietário em rescindir o contrato de comodato, concedendo ao comodatário (aquele que recebeu o bem emprestado), o prazo de 30 (trinta) dias para a restituição do bem.

E se o comodatário não devolver o bem no prazo fixado, é possível a ação de reintegração de posse, com pedido de liminar?  Sim! Se o comodatário regularmente notificado não devolve o bem no prazo estabelecido, configura-se o esbulho possessório, ou seja, a posse dele passa a ser injusta, permitindo ao Juiz a concessão de liminar, sem a necessidade de ouvir o comodatário, reintegrando o proprietário imediatamente na posse do bem.

Ocorre que além da liminar de reintegração de posse, é possível ao proprietário pedir a indenização por perdas e danos, equivalente ao pagamento de aluguel da coisa emprestada, desde a data em que a posse se configurou injusta, ou seja, após o decurso do prazo de trinta dias fixado na notificação premonitória.

Por fim, cabe esclarecer que nas relações de trabalho também se admite o empréstimo gratuito de bens (comodato), por exemplo, de uma casa para moradia do empregado, condicionada à efetiva manutenção do contrato. Entretanto, nesses casos, recomenda-se consultar o advogado da empresa a fim de que ele estabeleça os requisitos necessários para o empréstimo seguro, o que se perfaz com a redação do contrato de comodato com todas as cláusulas necessárias.

Dr. José Carlos de Jesus Gonçalves - Sócio da área Cível do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.