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Da tributação das mercadorias enviadas para demonstração
É muito comum na rotina das empresas que estas enviem aos seus clientes um produto a título de demonstração, mas que também pode ser vendido.

O legislador pensando nessa prática comercial criou a figura da “demonstração”, que nada mais é do que o envio da mercadoria dentro de um prazo determinado na legislação, para ser analisado se será adquirido ou não.

Nesse sentido, o Estado de São Paulo, no artigo 319 do RICMS/SP, menciona que, o lançamento do ICMS incidente na saída, para o território do estado de São Paulo, de mercadoria remetida para demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que ocorrer a transmissão de sua propriedade.

É de se ressaltar que a condição da suspensão é o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, dentro de 60 dias, contados da data da saída, se nesse prazo não for realizada a transmissão de sua propriedade.

Cabe observar que, passados 60 dias sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, será exigido o imposto devido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 320 do RICMS/SP, Decreto nº 45.490/2000.

Por isso, se decorrer o prazo de 60 dias, o remetente emitirá nota fiscal complementar com o ICMS devido e recolherá com multas e juros.

O destinatário tomará o crédito do imposto, referente à nota fiscal complementar e devolverá a mercadoria, se não adquiriu o produto com a tributação do ICMS normal.

Dra. Edna Dias - Advogada da área Tributária do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.