Filtrar por
áreas de atuação

Assédio Moral – As situações que podem ensejar uma condenação para a empresa em uma possível reclamação trabalhista
É muito comum, na Justiça do Trabalho, os empregados ingressarem com reclamações trabalhistas pretendendo reparação de danos morais em razão de terem sofrido assédio moral.

Entretanto, muitas das reclamações trabalhistas pretendem a reparação em razão de situações corriqueiras, as quais são incapazes de ser caracterizadas como assédio moral.

Por outro lado, muitas situações ocorridas no ambiente de trabalho, que as empresas desconhecem, ensejam condenações altíssimas.

O assédio moral consiste na exposição, sistemática e frequente, do trabalhador, a situações vexatórias, humilhantes ou qualquer outro meio que cause violência psicológica, acarretando a marginalização do empregado em seu ambiente de trabalho e comprometendo a sua estabilidade emocional.

O assédio moral pode ser identificado como uma situação contínua e ostensiva, capaz de gerar danos às condições morais da vítima, como por exemplo: brincadeiras repetitivas, cobranças contínuas e exageradas.

Trata-se de uma situação contínua, repetitiva e duradoura, capaz de constranger a vítima de tal forma, que a mesma venha a ter sua moral integralmente abalada, a qual deverá ser reparada nos termos do artigo 186 do Código Civil.

Entretanto, vale frisar que os Tribunais Regionais do Trabalho tem entendido que só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem estar.

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão da fora da órbita do dano moral, porquanto além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.

De qualquer forma, a empresa sempre precisa ficar atenta ao ambiente de trabalho de seus empregados, de forma a evitar que fatos repetitivos e constrangedores aconteçam.

Por se tratar de fatos contínuos, a empresa é responsabilizada por não impedi-lo. O poder de polícia da empresa deve ser exercido, justamente, para manter um bom ambiente de trabalho, bem como, para evitar situações constrangedoras entre os seus colaboradores. E, justamente por exercer esse poder de polícia, é que a empresa é responsabilizada quando seus empregados forem assediados moralmente.

Dr. José Roberto Armstrong Namura Siqueira - Advogado da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.