Filtrar por
áreas de atuação

Com ou sem crise econômica uma consultoria jurídica preventiva é imprescindível para as pequenas e médias empresas.
Sabemos que a economia mundial vive uma grande turbulência em decorrência da crise na Europa e EUA. No Brasil o cenário não é diferente e embora haja grande expectativa de crescimento para 2013, as pequenas e médias empresas administram uma carga tributária e social muito pesada.

O governo criou alguns incentivos, como por exemplo: a redução do IPI para determinados produtos; a desoneração da folha de pagamento para algumas atividades; redução da taxa básica de juros; redução da energia elétrica e outros poucos benefícios. Mas será que somente estes estímulos resolvem o problema das empresas?

Entendemos que não, pois como sempre são benefícios setorizados, pontuais e não alteram os problemas vivenciados diariamente pelas empresas em geral. Isto porque, a inadimplência vem apresentando significativo crescimento a cada mês, a carga tributária está aumentando diariamente, o fisco tem batido recordes de arrecadação, a complexidade da legislação criando cada vez maiores entraves na gestão de uma empresa, a morosidade da justiça impactando diretamente na administração de um negócio, além das questões trabalhistas e sindicais que dificultam muito a vida de uma empresa.

E porque uma consultoria jurídica preventiva pode ser uma boa alternativa em tempos de crise? A resposta está diretamente ligada ao dia-a-dia das empresas e as dificuldades enfrentadas por elas.

No âmbito tributário, a assessoria jurídica preventiva atua desde a criação de uma estratégia para redução da carga tributária, até o treinamento dos colaboradores da empresa para cumprimento das obrigações acessórias, tais como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que, para muitos empresários já está sendo e ainda será motivo de grande preocupação. Além disso, não podemos nos furtar das informações e novas normas criadas a cada dia.

Espantosamente, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição Federal), até 05 de outubro de 2012 (seu 24º aniversário), foram editadas 4.615.306 (quatro milhões, seiscentos e quinze mil, trezentas e seis) normas que regem a vida dos cidadãos brasileiros. Isto representa, em média, 526 normas editadas todos os dias ou 788 normas editadas por dia útil. Este cenário impacta diretamente a vida daquela empresa que não possui uma gestão tributária preventiva especializada. Frise-se, trata-se de 1,4 norma tributária nova a cada hora (dia útil).

Já no âmbito trabalhista, uma gestão preventiva é tão importante quanto uma gestão tributária. Como sabemos, até há poucos anos atrás os problemas trabalhistas estavam diretamente ligados a informalidade, mas vivemos em outros tempos, sendo que atualmente o empregador deve atuar de modo preventivo desde o momento do recrutamento de um profissional. Deparamo-nos diariamente com novas obrigações trabalhistas, com altíssimos encargos suportados pelos empregados, com Sindicatos exercendo uma grande pressão sobre as empresas, que muitas vezes não conseguem suportar, além da atuação efetiva da fiscalização trabalhista. Ocorre que os incentivos esperados e a flexibilização das leis trabalhistas estão cada vez mais distantes. Não se perca de vista ainda as constantes alterações das orientações jurisprudenciais emanadas pelos Tribunais Trabalhistas, cabendo exemplificar com a recente alteração do entendimento conferido à empregada gestante com contrato de experiência, que passa a gozar de estabilidade provisória.

Logo, ao assumir uma “postura preventiva” nas áreas tributária, trabalhista e também nas esferas cível, contratual, consumerista e societária o empresário consegue impedir ou minimizar o surgimento de questões prejudiciais ao bom andamento das atividades empresariais, e, ao mesmo tempo, respaldar os projetos de crescimento sustentado da empresa, na medida em que passa a dispor de informações estratégicas que permitem a adoção de decisões mais conscientes e precisas.

Por estes e outros motivos, entendemos que com ou sem crise econômica, uma consultoria jurídica preventiva é imprescindível para toda e qualquer empresa que opte pela sua consolidação no mercado, principalmente as pequenas e médias.

Dr. Roberto Tonetti - Sócio Gestor

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.