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Relações amorosas dentro do ambiente corporativo
O contato diário e direto por horas e dias seguidos favorece a aproximação dos colegas de trabalho, fazendo deste ambiente um local propicio para o surgimento de relacionamentos amorosos.

A legislação brasileira não proíbe a existência de relacionamento amoroso entre os empregados de uma mesma empresa, contudo muitas empresas possuem normas e regulamentos internos que proíbem esse tipo de comportamento, o que também não é proibido por nossa legislação.

Porém,  o Tribunal Superior do Trabalho – TST, vem se mostrando pacifico no entendimento de que não pode ser motivo de demissão por justa causa a simples existência de namoro entre colegas de trabalho.

Em julho deste ano, o TST, manteve a condenação do WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) ao pagamento de 30 mil reais a titulo de danos morais ao empregado demitido por descumprir a norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre empregados.

Inicialmente, a Justiça do Trabalho de Porto Alegre condenou o supermercado ao pagamento de R$ 30 mil, contudo o Tribunal Regional do Trabalho da 04ª Região, disse que não caberia a condenação ao supermercado e que a norma imposta pelo mesmo não era discriminatória, pois era fundamentada “na prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos”. Tal decisão foi revertida pelo TST.

O Walmart abriu processo administrativo e demitiu os empregados envolvidos, baseando-se no seu regulamento interno, que proíbe que os integrantes do setor de segurança tenham “relacionamento amoroso com qualquer associado da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade”, quando tomou conhecimento da existência de relacionamento entre um empregado que exercia a função de operador de supermercado com uma colega do setor de segurança e controle patrimonial.

No inicio deste ano, o TST teve o mesmo posicionamento quando condenou as Lojas Renner S.A. a pagar indenização por danos morais, de quase R$ 39 mil, por ter dispensado um funcionário por justa causa, sob a alegação de que ele manteria relacionamento amoroso no ambiente de trabalho, mantendo desta vez o entendimento também do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, teve o mesmo entendimento no inicio do ano de 2013, determinando que uma auxiliar administrativa recebesse R$ 50 mil de indenização por danos morais por ter sido demitida depois que seu chefe descobriu que ela namorava um gerente de vendas da empresa. Testemunhas disseram que o casal era discreto e que o relacionamento não interferia no trabalho.

A empresa, quando adota esse tipo de proibição é porque acredita que além da produtividade do profissional ser prejudicada por essa conduta, a existência desse tipo de relação amorosa dentro do ambiente de trabalho pode gerar favorecimentos e consequentemente, um clima desagradável entre os demais empregados e colaboradores.

Por esses julgados o Tribunal Superior do Trabalho demonstrou claramente a sua posição contraria a essa proibição, que é também a de alguns Tribunais Regionais. Assim, é preciso ter cautela antes de assumir um relacionamento dentro da empresa, como também ao proibir ou punir um empregado por esta conduta.

O comportamento ideal de um empregado que possui um relacionamento amoroso dentro do trabalho é manter sempre a discrição, separando o trabalho do namoro, para que ambos os relacionamentos sejam preservados.

E para a empresa é imprescindível que em seu regulamento interno conste a proibição de determinadas condutas como demonstrações de carinho inadequados, trocas de mensagens particulares pelos canais de comunicação da empresa, entre outros, que não impeçam a existência de um relacionamento amoroso em si, mas impeça o comportamento mais explicito dos casais, mantendo a discrição e a ordem no ambiente de trabalho.

Em alguns casos é interessante que a empresa invista em material e palestras informativas sobre comportamento corporativo para seus empregados e colaboradores, a fim de conscientizá-los sobre como agir nessas situações, para que nem a empresa e nem seus empregados sejam prejudicados.

Dra. Vanessa Barreira - Advogada da área Trabalhista do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.