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Desconsideração da personalidade jurídica: projeto de lei nº 3.401/2008 - o que vai mudar para o empresário quando de sua aprovação.
Costuma-se ouvir no mundo empresarial que o empresário “mata um leão por dia” para sobreviver no Brasil, especialmente quando se pensa na elevada carga tributária, nos riscos inerentes ao seu negócio e na postura do Poder Judiciário, especialmente o Trabalhista, que vem decretando sem critérios a desconsideração

Com efeito, vemos com otimismo as inovações trazidas pelo Projeto de Lei nº 3.401/2008, pois sua aprovação mudará a postura do Judiciário e trará uma maior segurança jurídica para o empresário investir no seu negócio sem o receio de ser surpreendido, por exemplo, com uma penhora on line em sua conta bancária.

Como bem disse o Prof. Fábio Ulhoa Coelho, eminente Comercialista, o problema do instituto da desconsideração da personalidade jurídica não está em seu perfil básico, mas no seu mau uso. Ora, o objetivo da teoria da desconsideração é exatamente possibilitar a coibição da fraude, sem comprometer o próprio instituto da pessoa jurídica (empresa), que visa, sobretudo, à limitação dos riscos da atividade econômica, cujo exercício a todos interessa,  na medida em que incentiva a produção de riquezas, aumenta a arrecadação de tributos, cria empregos e gera renda, contribuindo, portanto, com o desenvolvimento socioeconômico do País.

De acordo com o Projeto de Lei em questão, o Juiz estabelecerá o princípio do contraditório, assegurando ao empresário o prévio exercício da ampla defesa, ao contrário do que é praticado atualmente. Ou seja, o juiz não poderá decretar de ofício (sem defesa) a desconsideração da personalidade jurídica, sem antes ouvir o Ministério Público e em casos especificamente previstos em lei.
Ora, essa insegurança, e por que não dizer “essa certeza”, de que o patrimônio do sócio poderá responder por dívidas da empresa é fator desencorajador para o empresário, o que reflete diretamente no desenvolvimento da própria atividade (geração de empregos e rendas) e no custo do produto (cobra-se pelo risco).

Acredita-se, no meio jurídico, que a aprovação do projeto de lei nº 3.401/2008, trará ao empresário e àquele que pretende abrir um novo negócio uma perspectiva mais promissora de sucesso, pois seu patrimônio estará protegido “na justa medida de sua atuação legítima” (Recurso Especial 1.395.288-SP), ou seja, se agir de acordo com a Lei, não haverá o que temer.

Dra. Karen Paula Sanches da Silveira Ebaid - Sócia das áreas Societária e de Contratos do escritório Duarte e Tonetti Advogados.

* Este artigo tem caráter meramente informativo e é destinado exclusivamente aos nossos clientes, não se tratando, portanto, de parecer ou aconselhamento jurídico.